Condomínio nada mais do que um espaço dividido por diversos proprietários, que também compartilham áreas em comum. A cada ano está crescendo o número de condomínios no Brasil e com essa evolução necessita de uma regulamentação para as atividades.
Neste post, você encontrará alguns artigos do Código Civil relacionados à regulamentação dos condomínios. Isso é necessário para que os condôminos tenham uma boa convivência.
ARTIGOS QUE REGULAMENTAM O CONDOMÍNIO:
→ Definição: Art. 1331
→ Registro do condomínio: Art. 1332
→ Assembleias: Art. 1350 a 1355
→ Eleição de síndico e Conselho fiscal: Art. 1347 e 1356
→ Destituição: Art. 1349
→ Prestação de contas: Art. 1350
→ Aprovação de obras e benfeitorias: Art. 1341, 1342 e 1343
→ Multas: Art. 1336 e 1337
→ Regras / Convenção e RI: Art. 1333 e 1334
→ Procurações: Art. 653 e 654
→ Contratação de administradora e síndico profissional: Art. 1348
→ Alteração de fachada: Art. 1336 inciso III
→ Barulho: Art. 1336 inciso IV
→Condômino antissocial: Art. 1337
→ Funções e deveres do síndico: Art. 1348
→ Funções e deveres dos condôminos: Art. 1335 e 1336
→ Vagas de Garagem e áreas comuns: Art. 1338 a 1340
→ Animais em condomínios: Assunto tratado no Regulamento interno
→ Dívida de condomínio: Art. 1345
→ Realização de seguro: Art. 1346
→ Extinção do condomínio: Art. 1357 e 1358
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